Xapuri: Omissão da Ufac é alvo de ação civil pública do MPE e MPF

Há sete anos, a instituição não forma professores, comprometendo a efetividade da educação no município

Em atuação conjunta, o Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação civil pública (ACP) contra a Universidade Federal do Acre (Ufac), com a intenção de assegurar a oferta de cursos de Licenciatura em Xapuri. 

No município, mais de duzentas crianças e adolescentes estavam sem estudar devido à falta de oferta de ensino do 6º ao 9º ano. Em Xapuri, há sete anos, a Ufac não forma professores, comprometendo a qualidade da educação no município.

Na ação, a Promotora de Justiça Diana Pimentel e a Procuradora da República Antonelia Carneiro destacam que o edifício da universidade está fechado e em desuso no município. “Ao fechar as portas, a Ufac propiciou um retrocesso social inaceitável”, diz um trecho da ação. A Promotoria de Xapuri e a Prefeitura Municipal tentaram solucionar o problema junto à Ufac, que teria se comprometido a reabrir as portas da instituição; porém, nada foi realizado.

Diana Pimentel e Antonelia Carneiro apuraram ainda que professores de pedagogia e biologia da Ufac [de Rio Branco] chegaram a elaborar projetos de cursos presenciais e dispuseram-se a ministrar aulas em Xapuri. Entretanto, não houve empenho da Reitoria da instituição na implementação dos cursos. 

Segundo elas, há dois anos, a população xapuriense é ludibriada com promessas que, até hoje, não foram cumpridas e que a Ufac não pode continuar limitando sua atuação a Rio Branco, esquecendo-se dos municípios do interior. Como destacam na ação: “Cabe ao Poder Judiciário não permitir que a universidade continue a violar princípios e regras constitucionais”.

Em 2010, a Prefeitura de Xapuri realizou concurso público para professores com graduação em Pedagogia, mas não conseguiu preencher o número de vagas devido à ausência de profissionais graduados na área fim. “As crianças e adolescentes de Xapuri somente terão um futuro digno se lhes for propiciada uma educação com profissionais habilitados e qualificados para prepará-los para o ingresso no mercado de trabalho”, diz um fragmento da ACP.

Na referida ação, foi solicitada a implantação imediata dos cursos de licenciatura em Biologia e Pedagogia no campus do município e a realização de processo seletivo, na universidade, para que os estudantes, que concluíram o ensino médio, ingressem no próximo semestre letivo da instituição.

Fonte: Contilnet.

Comentário do professor efetivo da Ufac, o xapuriense Sérgio Roberto Gomes de Souza:

"Para a UFAC desenvolver uma política de interiorização efetiva, seria necessário que o Ministério da Educação viabilizasse recursos. A UFAC é uma instituição que vive, exclusivamente, de repasses da União e já mantém seus cursos na sede e em Cruzeiro do Sul com certas dificuldades, portanto, acho que estão cobrando no lugar errado."